Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO. ACIDENTE DE MOTOCICLETA CAUSADO POR FIOS SOLTOS NA VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA NÃO OBSERVADO SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. DEVER DE REPARAR IMPOSITIVO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS.