Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - BUEIRO EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Não demonstrada, de forma suficiente, a existência de nexo de causalidade entre a queda sofrida pelo autor e eventual falha na prestação do serviço público imputável à concessionária de saneamento, deve ser mantida a sentença de improcedência, uma vez que a responsabilidade civil objetiva não prescinde da prova da conduta, do dano e da relação causal entre ambos.... (Continua)