abalo psicologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. ABALO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. LAUDO PARTICULAR DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais decorrente do abalo psicológico sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho/MG. A parte autora alega sofrer de transtornos psicológicos associados ao evento, conforme relatório médico, mas o juízo de origem entendeu que não foram comprovados os danos alegados. ... (Continua)

2 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Procedência parcial. Inconformismo dos requerentes. Pretensão de vasculhar na busca de dados quanto à situação financeira dos requeridos, bem como a realização de perícia tendente a aferir grau do abalo psicológico sofrido por um dos requerentes. Descabimento. Apreciação pelo juiz de fatos notórios para afirmar a situação econômica ostentada e, ainda, porque de difícil aferição, por perícia, do grau de abalo psicológico sofrido, bastando a afirmação do perito de que houve esse abalo. Indeferimento mantido. Agravo retido improvido.

3 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por autora que ajuizou ação de indenização por danos morais, sob o fundamento de que residia em Brumadinho/MG, no bairro Carmo, à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, e que teria sofrido abalo psicológico em razão do evento danoso. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, por ausência de comprovação dos danos alegados. Recorre a parte autora visando à reforma da sentença. ... (Continua)

4 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de indenização por danos morais ajuizada em razão de abalo psicológico supostamente sofrido em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A sentença julgou improcedente o pedido, diante da ausência de comprovação dos danos alegados. ... (Continua)

5 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. ABALO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO OU PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que residia em Brumadinho/MG, no bairro Progresso, à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, e que sofreu abalo psicológico em razão do evento. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Consequências. Grave abalo psicológico. Duração prolongada do tratamento. Fundamentação concreta. Ilegalidade não constatada. Agravo desprovido.

1 - O STJ tem entendido que é possível o incremento da pena-base no que diz respeito à vetorial consequências do crime quando apresentados elementos concretos relacionados ao trauma sofrido pela vítima, como a duração prolongada dos efeitos do abalo psicológico, comprovada pelo decurso de tempo do tratamento psicológico ou psiquiátrico e pela mudança de comportamento. Precedentes. ... (Continua)

7 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais supostamente decorrentes do rompimento da barragem da mineradora Vale S/A, em Brumadinho/MG. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em virtude do evento danoso, mas não apresentou provas documentais ou médicas que confirmassem tal alegação. ... (Continua)

8 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. O autor alega residir em Brumadinho/MG à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, sustentando que sofreu abalo psicológico em decorrência do evento danoso. Requereu, com base no Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública, compensação pelos impactos emocionais supostamente sofridos. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil e administrativo. Ofensa ao CPC, art. 535. Inocorrência. Execução fiscal indevida. Presunção de dano moral (dano moral in re ipsa ). Possibilidade. Desnecessidade de comprovação de abalo psicológico relevante.

1 - Ausente a violação ao CPC, art. 535, II, quando a Corte de origem aprecia a demanda com fundamentação suficiente.... (Continua)

10 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. O autor alega residir em Brumadinho/MG à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, sustentando que sofreu abalo psicológico em decorrência do evento danoso. Requereu, com base no Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública, compensação pelos impactos emocionais supostamente sofridos. ... (Continua)

11 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de compensação por danos morais formulado em face da Vale S/A. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, fundamentando seu pedido no Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública. ... (Continua)

12 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. ABALO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. LAUDO PARTICULAR DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais decorrente de suposto abalo psicológico sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho/MG. O autor alega sofrer de transtornos psicológicos associados ao evento, conforme relatório médico, mas o juízo de origem entendeu que não foram comprovados os danos alegados. ... (Continua)

13 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária - 1ª Instância, que julgou improcedente pedido de compensação por danos morais formulado contra a ré, em razão de alegados prejuízos decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. O recorrente sustenta que residia próximo ao Rio Paraopeba, sofreu abalo psicológico significativo e pleiteia reforma da sentença para condenação da ré ao pagamento de indenização. ... (Continua)

14 - TJMG DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ABALO PSICOLÓGICO DECORRENTE DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL OFICIAL SOBRE O LAUDO PARTICULAR. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes seus pedidos em ação de indenização por danos morais. a parte autora alega abalo psicológico sofrido em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. O juízo de origem fundamentou a improcedência na ausência de comprovação dos danos alegados. ... (Continua)

15 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABALO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado contra a empresa ré. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, onde residia à época dos fatos. Sustentou que os danos à sua saúde mental foram devidamente comprovados por prova documental. A sentença negou os pedidos por ausência de comprovação do dano alegado, especialmente diante das conclusões da perícia médica. ... (Continua)

16 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABALO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado contra a empresa ré. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, onde residia à época dos fatos. Sustentou que os danos à sua saúde mental foram devidamente comprovados por prova documental. A sentença negou os pedidos por ausência de comprovação do dano alegado, especialmente diante das conclusões da perícia médica. ... (Continua)

17 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABALO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente a ação indenizatória por danos morais proposta contra a empresa Vale S/A. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, onde residia à época dos fatos. Sustentou que os danos à sua saúde mental foram devidamente comprovados por prova documental. A sentença negou os pedidos por ausência de comprovação do dano alegado, especialmente diante das conclusões da perícia médica. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Roubo qualificado. Dosimetria. Pleito de decote da valoração negativa das consequências do crime. Abalo psicológico, descrito na sentença, que, por si só, justifica o desvalor do vetor judicial. Jurisprudência do STJ.

1 - Para a jurisprudência desta Corte Superior, o abalo psicológico das vítimas, descrito na sentença condenatória às fls. 707, 712/713, 716 e 717, por si só, é fundamento suficiente a justificar a negativação do vetor judicial das consequências do crime. ... (Continua)

19 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença do Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pelo autor. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, e pleiteou a reforma da sentença para condenação da ré ao pagamento de indenização. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Pena-base. Consequências do crime. Abalo psicológico. Súmula 7/STJ. Necessidade de investimento para reforçar a segurança do comércio. Maior reprovabilidade da conduta.

1 - O óbice da Súmula 7/STJ foi suscitado apenas a título de reforço argumentativo, pois, a despeito de a avaliação relativa à dimensão do abalo psicológico efetivamente demandar o revolvimento de provas, subsiste fundamento válido para a negativação da vetorial das consequências do crime, na medida em que, além do prejuízo decorrente do delito, a ação compeliu o ofendido a realizar investimentos para reforçar a segurança do seu comércio, situação que extrapola as elementares do tipo. ... (Continua)