Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABALO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado contra a empresa ré. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, onde residia à época dos fatos. Sustentou que os danos à sua saúde mental foram devidamente comprovados por prova documental. A sentença negou os pedidos por ausência de comprovação do dano alegado, especialmente diante das conclusões da perícia médica. ... (Continua)