rompimento de obstaculo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTACULO.

Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal coesa e harmônica. Reconhecimento do recorrente como autor da subtração do bem descrito na inicial. Circunstâncias do caso concreto que demonstram que o acusado quebrou o cadeado da bicicleta da vítima. Qualificadora baseada no conjunto probatório constante dos autos. Delito consumado. Incidência do Verbete 582 da Súmula do STJ. Agente que foi preso pelo policial militar quando ainda detinha a posse do bem, que foi recuperado. Configurada a inversão da posse, mesmo que por curto período, com a realização integral da conduta tipificada. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal em face dos maus antecedentes. Afastamento da agravante prevista no CP, art. 61, II, «j. Embora os fatos tenham ocorrido durante o período de calamidade pública, causado pela pandemia de Covid-19, não restou demonstrado que o recorrente tenha se prevalecido da situação para a prática dos delitos. Precedente do STJ. Reprimenda definitiva estabelecida em 02 anos e 03 meses de reclusão e 11 dias-multa, no mínimo legal. Regime aberto. Incidência. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.... (Continua)

2 - TJRS Qualificadora do rompimento de obstáculo comprovada. Desnecessidade de conhecimento técnico dos peritos. Rompimento de obstáculo.

«O rompimento de obstáculo restou comprovado pela destruição de dois cadeados, conforme auto de exame de furto qualificado da fl. 32.... (Continua)

3 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e repouso noturno. Alegação de ilegalidade no reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo. Ausência de constrangimento ilegal. Outras provas evidentes. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Correção de pequeno erro material no relatório.

1 - O Magistrado considerou a farta prova testemunhal que apontou sobre o rompimento de obstáculo, além de foto da janela. Assim, não há falar em aplicação do princípio da insignificância quando presentes qualificadoras, como na hipótese, de rompimento de obstáculo e de repouso noturno. ... (Continua)

4 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Rompimento de obstáculo. Conduta de subtrair aparelho de som do interior de veículo automotor mediante rompimento de obstáculo. Apreensão da «res em poder do acusado, após a prisão em flagrante por delito semelhante. Prova testemunhal. Auto de exibição e entrega. Suficiência para a procedência da ação penal. Condenação mantida. Manutenção da qualificadora pelo rompimento de obstáculo. A destruição ou rompimento de obstáculo, externo ou incorporado à própria coisa, qualifica o delito, independentemente, também, da natureza da «res furtiva visada, seja ela o veículo, objeto no interior do mesmo ou ambos. Pena reformada. Aumento operado na pena- base que se mostra injusto, porque inexistem condenações transitadas em julgado, antes dos fatos descritos na denúncia. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena do apelante.

5 - TJSP Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Desclassificação para o crime de violação de domicílio. Desacolhimento. Comprovação do «animus furandi. Qualificadora do rompimento de obstáculo que restou bem comprovada pelo laudo pericial. Recurso parcialmente provido.

6 - TJSP Apelação criminal. Furto. Rompimento de obstáculo. Não positivado rompimento de obstáculo por laudo de exame direto de corpo de delito, cabe afastar essa circunstância não comportada na condenação do apelante

7 - TJSP Furto. Caracterização. Divergência quanto ao afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo. Destruição de vidro de automóvel. Situação caracterizadora da qualificadora de rompimento de obstáculo. Condenação mantida pela prática de furto qualificado. Embargos infringentes rejeitados.

8 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado (com rompimento de obstáculo e mediante concurso de agentes). Sentença condenatória. Insurgência da Defensoria. Pretende-se o afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo. Impossibilidade. As provas juntadas evidenciaram a prática do furto perpetrado pelos acusados, conforme narrado na inicial acusatória, inclusive quanto à qualificadora de rompimento de obstáculo. Laudos juntados aos autos que atestaram que a serra apreendida na posse de Jeferson era eficaz para ser utilizada como agente cortante e, portanto, que pode ter sido empregada na prática do delito em análise. Quanto ao local, a perícia realizada constatou que houve destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. Condenação mantida conforme lançada na origem. Dosimetria e regimes mantidos. Afastado o valor mínimo fixado no piso para reparação dos danos causados pela infração. Recurso provido em parte.

9 - TJSP Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pela escalada - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Afastado o reconhecimento da qualificadora da escalada, mantida a de rompimento de obstáculo - Redimensionamento das penas - Regime fechado mantido - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO

10 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus sucedâneo de recurso. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial. Comprovação por outros elementos. Ausência de ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

11 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Aplicação da insignificância penal. Valor da res furtiva associada ao prejuízo decorrendo do rompimento de obstáculo. Mínima ofensividade afastada. Regimental improvido.

1 - Nos delitos cometidos mediante rompimento de obstáculo, além do valor do objeto do furto - correspondente à 17% do salário mínimo vigente à época -, deve ser considerado o prejuízo decorrente da qualificadora, na hipótese, o arrombamento do padrão de energia, portão e porta da residência, valores que associados demonstram não ser inexpressiva a lesão jurídica provocada. ... (Continua)

13 - STJ «Habeas corpus. Furto qualificado. Qualificadora. Rompimento de obstáculo. Prova pericial. Perícia técnica. Necessidade. CP, art. 155, § 4º, I.

«1. O entendimento desta Corte é no sentido de que para incidir a qualificadora prevista no CP, art. 155, § 4º, Ié indispensável a realização de perícia, a fim de se constatar o rompimento de obstáculo. 2. No caso, como bem ressaltou o Ministério Público Federal em seu parecer (e-fl. 60), «a infração deixou vestígios materiais. Logo, a prova pericial seria essencial. Inexistente o laudo, não haveria como reconhecer a incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo. 3. Ordem concedida para, afastando da condenação o acréscimo decorrente da qualificadora do rompimento de obstáculo (CP, art. 155, § 4º, I), reduzir a pena decorrente da condenação pelo crime de furto – CP, art. 155– para 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, mais 15 (quinze) dias-multa, mantido, o regime prisional aberto.... (Continua)

14 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado. Subtração de pertences pessoais na residência da vítima em concurso de agentes mediante rompimento de obstáculo. Pleito da defesa pela absolvição por insuficiência probatória, com fundamento no CPP, art. 386, VII. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitivas demonstradas. Condenação mantida. Qualificadora de concurso de agentes bem demonstrada. Qualificadora do rompimento de obstáculo afastada. Dosimetrias reformadas, afastando-se o rompimento de obstáculo utilizado como circunstância judicial na primeira fase. Regime aberto e substituição da pena corpórea por restritiva de direito mantida para a corré e regime semiaberto mantido para o réu. Recursos parcialmente providos

15 - TJRS Direito criminal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Qualificadora. Não caracterização. Reincidência. Bis in idem. Ocorrência. Apelação criminal defensiva. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Réu confesso. Fato penalmente relevante. Condenação mantida. Exclusão da qualificadora do rompimento de obstáculo. Redução da pena privativa de liberdade aquém do mínimo legal. Possibilidade. Precedentes do terceiro grupo criminal e da câmara. Reincidência não constitui bis in idem. Isenção da pena de multa. Descabimento. Gratuidade de justiça ao réu assistido pela defensoria pública. Recurso defensivo parcialmente provido.

16 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - IMPOSSIBILIDADE -

Tendo a qualificadora do rompimento de obstáculo sido comprovada pela prova oral e documental, incabível seu afastamento. Recurso não provido... (Continua)

17 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de perícia. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

18 - TJSP Pena. Fixação. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Exame pericial. Inexistência. Impossibilidade de prevalecer o aumento de pena decorrente do rompimento de obstáculo. Circunstâncias qualificadoras, ademais, integrantes da estrutura básica do tipo penal. Redução da pena. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

19 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA ESCALADA. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Comprovadas a autoria e a materialidade do delito, notadamente, pelo depoimento de testemunha e policiais envolvidos na abordagem, inviável a absolvição por insuficiência de provas. ... (Continua)

20 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL. OUTROS MEIOS DE PROVA. PREQUESTIONAMENTO. 

I. Caso em exame ... (Continua)