1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Gravidade da conduta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Substituição. Inviabilidade.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus, mantendo a custódia cautelar do ora agravante, acusado de homicídio tentado no contexto de crime supostamente vinculado a conflitos entre facções do tráfico de entorpecentes. O decreto prisional baseou-se na gravidade concreta da conduta perpetrada e na periculosidade dos denunciados, evidenciada pelo modus operandi do delito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Desconsideração da personalidade jurídica. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Desconsideração da personalidade jurídica. Prévia citação dos sócios. Desnecessidade. Súmula 83/STJ. Precedentes. Tese do agravo em recurso especial que demanda reexame de conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 133. CCB/2002, art. 50.
«1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Penal e processo penal. Crime de receptação com causa de aumento. CP, art. 180, § 6º. Incursionamento no contexto fático-probatório dos autos. Súmula 279/STF. Alegada violação do CF/88, art. 5º, XXXIX. Controvérsia de índole infraconstitucional. Agravo regimental desprovido.
... ()
