1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA ARREMATAÇÃO. IUJ 71008219750. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. OBSCURIDADE QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. CTN, art. 167. SÚMULA 188/STJ.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. MATÉRIA ANÁLOGA AO OBJETO DO IRDR 70081131146. AFASTADA A POSSIBILIDADE DE DANO MORAL IN RE IPSA OU PRESUMIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO CPC/2015, art. 1.022. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONTRATO TEMPORÁRIO/EMERGENCIAL. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. NULIDADE. FGTS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE SUCESSIVAS RENOVAÇÕES POR MAIS DE CINCO ANOS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 71007787237. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. IRDR 70081131146. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITAQUI. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. IRDR 70081131146. NECESSIDADE DE RETRATAÇÃO DO JULGADO. DECISÃO MODIFICADA.
ACÓRDÃO MODIFICADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
