Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DANO MORAL DECORRENTE DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. IRDR 70081131146. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
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