Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. MATÉRIA ANÁLOGA AO OBJETO DO IRDR 70081131146. AFASTADA A POSSIBILIDADE DE DANO MORAL IN RE IPSA OU PRESUMIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO CPC/2015, art. 1.022. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... (Continua)