Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITAQUI. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. IRDR 70081131146. NECESSIDADE DE RETRATAÇÃO DO JULGADO. DECISÃO MODIFICADA.
ACÓRDÃO MODIFICADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.... ()
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