1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO PARA APURAÇÃO DO VALOR E CORRETA CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DO MINÉRIO. LEI 11.101/2005, art. 116. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. ARMAZENAMENTO MINÉRIO. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO PARA APURAÇÃO DO VALOR E CORRETA CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DO MINÉRIO. LEI 11.101/2005, art. 116. LEILÃO REALIZADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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3 - STJ Sociedade. Recurso especial. Processual civil. Execução. Dívida particular de sócio. Penhora. Quotas sociais. Sociedade em recuperação judicial. Possibilidade. CPC/1973, art. 391. CCB/2002, art. 1.026. CPC/2015, art. 69. CPC/2015, art. 789. CPC/2015, art. 805, IX. CPC/2015, art. 861, II e § 4º. Lei 11.101/2005, art. 50. Lei 11.101/2005, art. 66. Lei 11.101/2005, art. 83, § 2º. Lei 11.101/2005, art. 116, II. CF/88, art. 5º, XX.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
