1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL EM CURSO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJPR Direito processual penal. Embargos de declaração em habeas corpus DENEGADO. alegação de omissão e contradição. Embargos de declaração rejeitados.
I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em relação a acórdão que denegou habeas corpus impetrado em favor da embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição ou omissão no acórdão que denegou o habeas corpus impetrado em favor da embargante, considerada a alegação de que não houve devida análise das teses de ilegalidade da prisão e de prejudicialidade de outro habeas corpus já julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração não apontam verdadeiro vício de omissão ou contradição, pois a insatisfação da embargante é com a interpretação da Câmara com relação aos temas decididos. 4. A validade da prisão preventiva e a possibilidade de substituição por prisão domiciliar são objeto de análise por habeas corpus anteriormente impetrado, e não houve alteração na situação fática da paciente a justificar a renovação da discussão. 5. O acórdão de julgamento do habeas corpus foi expresso ao decidir que o fato de a paciente ter filho menor de 12 anos não é suficiente para revogar a prisão preventiva ou assegurar a prisão domiciliar, pois não há prova de que ela seja a única responsável pelos cuidados da criança. IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de declaração rejeitados. _________Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 648, I, e 649; CF/88, art. 5º, LXVIII.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame: 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do delito de posse irregular de arma de fogo e munições de uso restrito, alegando ausência de requisitos para a prisão cautelar e perseguição policial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJDF DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ACESSO AOS AUTOS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Latrocínio tentado. Reexame de provas. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus condenação por roubo majorado. Prova oral e material. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em. Recebimento de denúncia. Justa causa. Agravo habeas corpus improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Risco de reiteração delitiva. Agravo regimental não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Utilização da ação constitucional como sucedâneo de revisão criminal. Inexistência de flagrante ilegalidade. Impossibilidade de reexame fático probatório na via eleita. Agravo regimental não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E DIREITO DE FAMÍLIA. HABEAS CORPUS CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. PRISÃO CIVIL MANTIDA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE FÁTICA NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus cível, com pedido liminar, impetrado em favor de J. I. A. contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Jaboticatubas/MG, que, nos autos de cumprimento de sentença de alimentos movido por A. A. R. A. manteve mandado de prisão civil expedido em razão de inadimplemento, mesmo após alegação de quitação parcial do débito pelo paciente. Sustenta-se, pela defesa, que houve pagamentos regulares dos alimentos no percentual fixado judicialmente (70% do salário-mínimo), e que a genitora do alimentado tinha ciência dos pagamentos, não os tendo informado ao processo. Alega-se constrangimento ilegal, uma vez que o juízo, embora informado dos pagamentos, manteve a ordem de prisão e apenas concedeu prazo para manifestação da parte exequente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÉBITO REFERENTE A TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por S.P.M. contra ato da Juíza de Direito da Comarca de Turmalina/MG que, nos autos da Ação de Execução de Alimentos proposta por G.L.G. decretou a prisão civil do paciente pelo prazo de 90 dias, diante do inadimplemento de pensão alimentícia referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2021. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJDF DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE INVESTIGADO POR TORTURA. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Alegação de atipicidade. Prejuízo suportado pela vítima. Questão atinente ao mérito. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJDF DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SALVO-CONDUTO. NECESSIDADE DE AMEAÇA CONCRETA OU IMINENTE À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Alegação de falta de provas e princípio da consunção. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO À ORDEM PÚBLICA E À INTEGRIDADE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA JUSTA CAUSA NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. CONHECIMENTO PARCIAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
