Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE INVESTIGADO POR TORTURA. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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