Pesquisa: Direito Digital

Princípios da Sucumbência e da Causalidade

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre os critérios de responsabilidade pelos honorários advocatícios em execução fiscal.

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Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal

Publicado em: 21/11/2024 Tributário

Aspectos da prescrição intercorrente segundo a Lei 6.830/1980, art. 40.

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Causalidade na Fixação de Honorários

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Aplicação do princípio da causalidade em hipóteses de prescrição intercorrente reconhecida.

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Legalidade da Incidência de IRRF sobre Serviços sem Transferência de Tecnologia

Publicado em: 21/11/2024 Tributário

Discussão sobre a aplicação do IRRF em remessas ao exterior para serviços prestados por empresas em países com tratados de bitributação, destacando interpretação da legislação interna e convenções internacionais.

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Classificação de Remessas como Royalties sob a Convenção Brasil-Argentina

Publicado em: 21/11/2024 Direito Internacional

Exame da equiparação das remessas financeiras a royalties, conforme art. XII do Decreto 87.976/92.

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Suspensão de Processos sobre Tributação de Serviços sem Transferência de Tecnologia

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Decisão de suspender processos em tramitação no STJ e segunda instância sobre o tema, aguardando fixação de tese.

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Legitimidade dos Sindicatos em Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Discute a legitimidade ampla dos sindicatos para representar categorias profissionais em juízo, independentemente da filiação dos membros.

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Limitação Territorial de Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Direito Administrativo

Define os limites territoriais dos efeitos das sentenças coletivas promovidas por sindicatos estaduais.

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Coisa Julgada em Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Aborda os efeitos subjetivos e territoriais da coisa julgada em ações coletivas.

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Domicílio Necessário em Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Direito Civil

Explora a definição de domicílio necessário para legitimação em ações coletivas.

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