Medidas Protetivas e a Prevenção da Revitimização
Publicado em: 27/11/2024 Direitos HumanosDireito PenalReflexão sobre a importância das medidas protetivas na prevenção da revitimização de mulheres vítimas de violência doméstica.
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Admissibilidade de Ação Rescisória para Ajustes à Modulação de Efeitos
Publicado em: 27/11/2024 Processo CivilTributárioDiscussão sobre o cabimento da ação rescisória para adaptar decisões judiciais à modulação de efeitos definida no Tema 69/STF da repercussão geral, envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
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Natureza Jurídica das Medidas Protetivas de Urgência
Publicado em: 27/11/2024 Direito PenalProcesso PenalDiscussão sobre a classificação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha como tutela inibitória e satisfativa, independentes de instauração de ação penal.
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Impactos Jurídicos e Financeiros da Modulação de Efeitos no Tema 69/STF
Publicado em: 27/11/2024 TributárioAnálise dos reflexos financeiros e jurídicos para a Administração Tributária e contribuintes decorrentes da modulação de efeitos em processos de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS.
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Possibilidade de Fixação de Prazo em Medidas Protetivas
Publicado em: 27/11/2024 Processo PenalDiscussão sobre a viabilidade de estipulação de prazos em medidas protetivas e a necessidade de reavaliação periódica.
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Validade de Notificação por Edital em Procedimentos Demarcatórios
Publicado em: 27/11/2024 Direito AdministrativoExploração da legalidade de notificações por edital em procedimentos de demarcação de terrenos de marinha durante a vigência da Lei 11.481/2007, art. 5º.
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Possibilidade de Fixação de Prazos em Medidas Protetivas
Publicado em: 27/11/2024 Direito PenalProcesso PenalAnálise sobre a fixação de prazos de validade para medidas protetivas e o impacto dessa prática na proteção à mulher.
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A Cobertura de Cirurgias Plásticas Pós-Bariátrica no Âmbito dos Planos de Saúde
Publicado em: 27/11/2024 Direito do ConsumidorAnálise sobre a obrigatoriedade de custeio por planos de saúde de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica, com enfoque nas implicações jurídicas e nos limites de exclusão contratual.
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Rol de Procedimentos da ANS: Taxatividade e Mitigação
Publicado em: 27/11/2024Discussão sobre a evolução do entendimento jurídico em relação ao rol de procedimentos da ANS, analisando os critérios da taxatividade mitigada e a incorporação da Lei 14.454/2022.
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Limites da Junta Médica nos Planos de Saúde
Publicado em: 27/11/2024 Direito do ConsumidorDiscute a possibilidade das operadoras de planos de saúde utilizarem juntas médicas para resolver divergências sobre a natureza estética ou funcional de cirurgias solicitadas por pacientes.
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