
Modelo de Cumprimento de Sentença Trabalhista com Pedido de Penhora de Bens e Ativos Financeiros via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD – Exequente: P. C. de S. V. em face de Mercearia Nosso Pão de Tere Ltda e Outros – Fundamentação na CLT e CPC/2015
Publicado em: 13/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoModelo de petição de cumprimento de sentença em execução trabalhista ajuizada por P. C. de S. V. contra Mercearia Nosso Pão de Tere Ltda e sócios, após trânsito em julgado de sentença favorável ao exequente. O documento destaca a inércia dos executados, apresenta planilha de cálculo atualizada do débito e requer o prosseguimento da execução com penhora de bens e ativos financeiros por meio dos sistemas SISBAJUD (incluindo “teimosinha”), INFOJUD e RENAJUD, além de expedição de ofícios para localização de bens. Fundamenta-se nos arts. 876, 878 e 880 da CLT e dispositivos do CPC/2015, ressaltando princípios da efetividade e celeridade processual, e inclui jurisprudência atualizada sobre a matéria. Destina-se a assegurar o pagamento do crédito reconhecido em sentença trabalhista, com todos os pedidos e requerimentos pertinentes à fase de execução.
Acessar