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Legislação de 1952

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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  • 1952

Diário Oficial de 21/03/1952

Lei 1.579, de 18/03/1952 - Arts.5 6 6-A 7

EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.

Diário Oficial de 05/03/1952

Lei 1.565, de 03/03/1952 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.

Diário Oficial de 12/01/1952

Lei 1.542, de 05/01/1952 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Dispõe sobre o casamento dos funcionários da carreira de Diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.

Lei 1.540, de 03/01/1952 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.