LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Novo Código de Processo Civil
(D. O. 17-03-2015)

Livro V - DA TUTELA PROVISÓRIA
Título I - DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Tutela provisória. Custas
Art. 295

- A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

  • Tutela Provisória. Inovação legislativa
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CPC, art. 796, e ss. (Medida cautelar).
CPC, art. 489 (Ação rescisória. Medida cautelar).
CPC, art. 273 (Tutela antecipatória).
CPC, art. 273, §§ 4º e 5º (Tutela provisória. Eficácia e revogação).
CPC, art. 798 (Medida cautelar inominada).
CPC, art. 799 (Medida cautelar inominada. Alcance).
CPC, art. 805 (Medida cautelar. Caução).
CPC/2015, art. 311, e ss. (Tutela da evidência).
CPC/2015, art. 305, e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 303, e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 300, e ss. (Tutela de Urgência).

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