Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 363.7667.4387.9380

1 - TJSP Falência. Incidente de impugnação de crédito. Decisão que rejeitou a pretensão. Inconformismo do credor. Acolhimento. Ao contrário da maioria das impugnações similares apresentadas por credores da mesma classe, o vínculo de trabalho do agravante teve início antes da alienação da UPI Floralco, sendo o contrato assumido pela sucessora. O agravante noticiou a concentração dos atos de execução, na Justiça Especializada, no âmbito de execução coletiva em que se discute a extensão da responsabilidade à massa falida do Grupo Bertolo. Pertinência da suspensão do incidente, até a definição da questão sub judice na Justiça Especializada. Decisão revogada. Recurso provido, com determinação.

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