Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Testemunha que presenciou o relato da vítima. Testemunho indireto e de ouvir dizer afastado. Testemunho direto do relato da vítima. Indícios suficiente de autoria. Decisão de pronúncia. Manutenção. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os testemunhos indiretos não autorizam a pronúncia, por serem considerados de «ouvir dizer". Contudo, no caso dos autos, o testemunho direto, prestado em juízo, em que se relata o testemunho prestado pela vítima, permite a decisão de pronúncia, por atestar a presença de indícios suficientes de autoria. ... (Continua)