Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Réu que Portaria arma branca em bar. Condenação remota que não configura reincidência, mas ainda pode justificar a prisão cautelar, especialmente por se referir a crime contra a pessoa. Requisitos da prisão domiciliar não verificados pelas instâncias ordinárias. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora agravante teve a prisão preventiva decretada para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, dado o aparente cometimento de uma tentativa de homicídio qualificado, perpetrado com arma branca que portava em suas vestes, após discussão no banheiro de um bar porque a vítima o teria «encarado". ... (Continua)