Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o narcotráfico. Líder do comando vermelho. Pedido de absolvição pelo delito de associação para o tráfico. Reexame aprofundado de provas. Impossibilidade. Dosimetria. Majoração da pena. Devidamente fundamentado a totalizar 12 anos, 7 meses e 6 dias. Aplicação proporcional das circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade, maus antecedentes, conduta social, personalidade do agente que possui extensa fac com 40 anotações), as circunstâncias e as consequências do crime. Revisão da conclusão. Inviabilidade. Reexame probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não é a via adequada para discussão acerca da absolvição do crime de associação para o tráfico de entorpecentes, por demandar exame fático probatório, incompatível com a via eleita, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. ... (Continua)