Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Pedido de sustentação oral. Descabimento. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade do agravante evidenciada pelo modus operandi. Reiteração delitiva. Aplicação da Lei penal. Condição de foragido. Medidas cautelares diversas. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Alegação de prisão mantida de ofício na pronúncia. Tese não analisada pelo acórdão combatido. Impossibilidade de exame por esta corte, sob pena de supressão de instância. Desproporcionalidade da prisão. Inviabilidade de discussão na via eleita. Agravo desprovido.

1 - Nos termos do art. 159 do RISTJ, não cabe sustentação oral no julgamento do agravo regimental. ... (Continua)