Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Diversas passagens pela prática de atos infracionais.

1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, explicitada na periculosidade do agravante, evidenciada na reiteração delitiva, pois «possui outras passagens por atos infracionais perante a Vara da Infância e Juventude, inclusive por ato equiparado ao crime de tráfico de drogas», constando da ficha de antecedentes juntada aos autos registra 7 anotações anteriores pela práticas de atos infracionais, não há que se falar em ilegalidade. ... (Continua)