Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Alegação de que o agravante seria mero usuário de drogas. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Requisitos da segregação cautelar. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Motivação idônea. Suposta existência de condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental desprovido.

1 - A análise da tese defensiva, no sentido de que o Agravante seria mero usuário de drogas, demandaria amplo reexame do conjunto fático probatório, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. ... (Continua)