Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2071.2851.4237

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Manutenção do indeferimento liminar dos embargos de divergência. Simples reprodução de ementas. Impossibilidade de enfrentamento das questões de mérito.

1 - No caso, o embargante busca tão somente que seja enfrentado o mérito acerca da taxa de juros aplicável à espécie, da capitalização anual de juros e da exclusão da comissão de permanência, à luz da Súmula 530/STJ. ... ()

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