Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Pedido de liberação ou redução da hipoteca. Perda de objeto da apelação. Alegação de baixa da hipoteca. Inviabilidade de exame. Agravo interno desprovido.

1 - No agravo interno, a parte agravante argumenta a perda de objeto da apelação interposta pelo agravado na origem, afirmando que houve baixa integral da hipoteca, cuja liberação fora requerida na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos. ... (Continua)