Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Atividade rural. Ausência de comprovação. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Acervo probatório contraditório. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração do particular rejeitados.

1 - O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previsto no CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. ... (Continua)