Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Seguro habitacional. Implemento do prazo prescricional. Extinção da ação.

1 - Reconhecimento pelo acórdão recorrido do prévio ajuizamento da mesma ação, com base em vícios construtivos, pela parte autora, evidenciando a ciência do fato gerador do risco segurado, tendo ela deixado superar o prazo de um ano para o ajuizamento da presente ação. ... (Continua)