Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Pena-base. Consequências do crime. Elevado valor do objeto subtraído. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - Apesar de o prejuízo econômico ser inerente aos delitos patrimoniais, a jurisprudência desta Corte Superior admite que o valor dos objetos subtraídos seja empregado na valoração das consequências do delito quando o referido montante for significativo, tendo em vista o maior desvalor que este fato impõe, como ocorreu no caso em apreço. ... (Continua)