Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Concurso público. Agente de fiscalização. Teste psicotécnico. Alegada violação do art. 1.022, II do código fux. Acórdão devidamente fundamentado. Agravo interno do conselho regional de engenharia e agronomia do Rio de Janeiro a que se nega provimento.

1 - Apesar de rejeitados os Embargos de Declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)