Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6010.2480.9527

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Roubo. Culpabilidade. Coordenação da ação delitiva. Recrutamento de criminosos. Circunstâncias do crime. Horário de maior movimento do estabelecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A premeditação, consistente em coordenação do crime e recrutamento de agentes, justifica a exasperação da pena-base mediante valoração negativa da culpabilidade. ... ()

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