Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Reconhecimento de tráfico privilegiado. Pequena quantidade de entorpecente apreendida. Redimencionamento da pena. Alteração do regime de cumprimento de pena para semiaberto. Ordem concedida.

1 - Para afastar o reconhecimento do tráfico privilegiado foram apontadas pelas instâncias antecedentes circunstâncias do caso, considerando o intento de venda de entorpecentes para adolescente, bem como o sistema de delivery de drogas montado pelo réu (conduziu sua motocicleta ao encontro do adolescente para vender-lhe maconha) e as mensagens de texto que comprovam a efetiva mercancia de drogas. Por outro lado, tem-se que foi apreendida quantidade não expressiva de droga, qual seja 20g de «maconha, fracionada em 14 unidades (fl. 74). ... (Continua)