Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental no habeas corpus. Delito de tráfico de drogas. Pretensão de absolvição. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Depoimentos dos policiais coerentes e compatíveis com as provas dos autos. Valor probante revestido de fé pública. Desclassificação. Impossibilidade. Vedado reexame da matéria fático probatória. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação da paciente/agravante pelo delito de tráfico de drogas está fundamentada nos depoimentos dos policiais militares que realizaram a prisão em flagrante, os quais afirmaram que ela foi encontrada, em ponto de tráfico, na posse de uma sacola contendo inúmeras porções de drogas. Para se acolher a tese da defesa relativa à absolvição, é necessário o reexame de todo o conjunto probatório, o que é vedado em habeas corpus. ... (Continua)