Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse e indenização dos danos materiais. Nexo causal. Ausência de fundamentação. Agravo interno provido.

«1 - In casu, a Corte de origem concluiu pela responsabilidade do agravante pelos danos materiais causados pela deterioração do semi-reboque da recorrida, enquanto o veículo estava em sua posse, sob o único fundamento de que havia estipulação contratual nesse sentido. Contudo, não especificou quais os danos materiais sofridos pela agravada, tampouco qual o nexo causal entre eles e a conduta imputada ao agravante. ... (Continua)