Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Ciência inequívoca da penhora on-line. Termo a quo para impugnação. Intimação formal. Desnecessidade.

«1 - O aresto local foi expresso em afirmar que «Frise-se que, no caso, não há dúvida de que a executada, ao requerer a substituição dos ativos financeiros por seguro- garantia (fls. 8), tinha ciência da existência da penhora de ativos financeiros, mesmo assim, manteve-se inerte (fl. 256, e/STJ). ... (Continua)