1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica dosimetria. Pena-base. Fixação acima do mínimo. Culpabilidade acentuada. Fundamentação idônea. Recurso não provido.
«1 - A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena, sendo permitido ao julgador analisar com discricionariedade o quantum ideal de pena a ser aplicada ao condenado criminalmente, visando à prevenção e à repressão do delito praticado. ... ()