Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Reincidência específica. Agravo regimental não provido.
«1 - Não há como reconhecer a irrelevância penal da conduta, por ausência do reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, haja vista a reincidência específica do agravante por crime contra o patrimônio. ... ()
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