Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Atenuante da confissão. Agravante da reincidência específica. Compensação. Possibilidade.

«1 - «A Terceira Seção desta Corte, no recente julgamento do HC 365.963/SP, ocorrido em 11/10/2017, firmou a tese de que a reincidência, seja ela específica ou não, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, demonstrando, assim, que não foi ofertado maior desvalor à conduta do réu que ostente outra condenação pelo mesmo delito. (HC 1450.495/SP, Relator Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 28/06/2018).... (Continua)