Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus contra indeferimento de liminar por desembargador. Mérito do writ originário julgado na origem. Perda do objeto. Prejudicialidade da impetração. Agravo regimental não provido.

«1 - Consoante os precedentes desta Corte Superior, na hipótese de impetração de habeas corpus contra decisão de Desembargador que, em writ requerido ao órgão de segundo grau, indefere a liminar, é correta a declaração de prejudicialidade, por perda de seu objeto, se sobrevém o julgamento de mérito da impetração na origem. ... (Continua)