Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Exasperação. Circunstâncias judiciais negativas. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
«1 - As instâncias ordinárias lograram fundamentar concretamente a exasperação da pena-base imposta, não havendo falar em ilegalidade. ... ()
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