Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídios qualificados consumado e tentado. Dosimetria. Alegação de indevida exasperação da pena-base. Pleito de afastamento da circunstância judicial culpabilidade. Vetorial devidamente fundamentada. Aumento proporcional. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
«In casu, os fundamentos apresentados no acórdão objurgado, em relação à manutenção da vetorial culpabilidade, mostram-se suficientes e adequados para manter o quantum de exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria. Assim, atento a essa orientação, tenho que se revela juridicamente aceitável a exasperação mantida pelo Tribunal a quo, em 08 (oito) meses. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;