Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Formação de quadrilha e corrupção passiva. Falta de fundamentação da decisão que recebeu a denúncia. Inocorrência. Decisão de natureza interlocutória. Alegação de ausência de análise de todas as teses defensivas. Decisão sucinta para evitar prejulgamento. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

«1 - O presente agravo regimental não merece provimento, em que pese aos argumentos apresentados pelo agravante, devendo a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)