Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Concurso de agentes. Réu e outro indivíduo não identificado, agindo com unidade de desígnios, subtraiu, mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo o veículo da vítima, com fuga em seguida. Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas no decorrer da instrução. Réu revel. Prova oral que, somada aos demais elementos de convicção, dão a certeza do cometimento do delito. Depoimento e reconhecimento efetivado pela vítima que reforçam a certeza da autoria. Afastamento da causa de aumento do concurso de agentes. Descabimento. Prova oral uníssona no sentido de que o delito fora cometido em comparsaria. Desnecessidade de comprovação do prévio conluio entre os agentes. Condenação mantida. Penas corretamente dosadas. Redução da pena-base. Impossibilidade. Majoração corretamente imposta, diante da culpabilidade do acusado e das consequências do crime. Pretendido abrandamento do regime prisional. Descabimento. Gravidade concreta do delito, cometido em comparsaria e com simulação de arma de fogo, e «quantum infligido que desautorizam a fixação de regime menos gravoso. Necessidade de manutenção do regime fechado, o qual se revela mais adequado à prevenção e reprovação do crime sob análise. Recurso improvido.