Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Cumprimento de sentença. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da agravante.

«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, inocorrente a ofensa ao CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973. ... (Continua)