1 - STJ Circunstância agravante. Abuso de poder. Intrínseco ao próprio delito. Crime praticado por policiais militares no exercício da função contra civil.
«1. Quando policiais militares, no exercício da sua função, ofendem a integridade corporal de um civil, assim o fazem abusando do poder a eles conferido, sendo esta circunstância, nesse contexto, intrínseca ao próprio delito. ... ()