Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo praticado com o emprego de arma branca (art. 157, § 2º, VII, do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de Policiais Militares. Versão Exculpatória inverossímil. Presença da causa de aumento inafastável. Palavra da vítima e de testemunhas, mais apreensão da arma empregada no crime. Emprego de grave ameaça que restou comprovado. Majorante caracterizada. Responsabilização inevitável. Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento criterioso. Acusado que ostenta maus antecedentes e reincidência. Inocorrência de bis in idem. Regime inicial fechado único possível. Pena de multa aplicada proporcionalmente à corporal. Impossibilidade de redução ou de isenção. Apelo desprovido.