Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Roubo triplamente majorado. Número de agentes e emprego de arma municiada. Aumento, na terceira fase da dosimetria, acima do patamar mínimo devidamente motivado. Regime prisional fechado. Caso concreto.
«I. O uso da fração de 3/8, na terceira fase da dosimetria, operou-se mediante a devida motivação, consubstanciada nas circunstâncias em que o delito ocorreu, quais sejam, com a participação de três agentes e com o emprego de arma de fogo municiada, o que demonstra a reprovabilidade concreta da conduta, a ensejar uma maior reprovação penal. ... ()
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