Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1692.1256.9712.9000

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu pedido de concessão da tutela de urgência que tinha por objeto a exclusão do nome da parte agravantes dos órgãos de proteção ao cédiro (SPC/Serasa) - Necessidade da observação do contraditório e dilação probatória - Ausência de elementos, no momento, que demonstrem com clareza a probabilidade do direito - Inexistência dos requisitos primordiais para a Ementa: Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu pedido de concessão da tutela de urgência que tinha por objeto a exclusão do nome da parte agravantes dos órgãos de proteção ao cédiro (SPC/Serasa) - Necessidade da observação do contraditório e dilação probatória - Ausência de elementos, no momento, que demonstrem com clareza a probabilidade do direito - Inexistência dos requisitos primordiais para a concessão da tutela de urgência previstos no CPC/2015, art. 300 - Decisão proferida com coerência - Recurso desprovido.

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