Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Sociedade de fato. Aplicação das regras da sociedade em comum. Enunciado 383/CJF. Valores gastos pela parte autora para instalação do empreendimento. Parte ré que argumenta que contribuiria apenas com seu lavor, nos termos do CCB/2002, art. 1.006. Parte autora que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Aplicação, ainda, do CCB/2002, art. 987. Sentença Ementa: Recurso inominado. Sociedade de fato. Aplicação das regras da sociedade em comum. Enunciado 383/CJF. Valores gastos pela parte autora para instalação do empreendimento. Parte ré que argumenta que contribuiria apenas com seu lavor, nos termos do CCB/2002, art. 1.006. Parte autora que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Aplicação, ainda, do CCB/2002, art. 987. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.

... (Continua)